Processo 0809583-74.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos ACÓRDÃO HABEAS CORPUS CRIMINAL 0809583-74.2026.8.15.0000 Processo de referência: 0821998-34.2025.8.15.2002 Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Paciente: Davi César Muniz Frazão Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho (OAB/PB 12.864) Impetrado: Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital AC EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUA
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