Processo 0809602-35.2026.8.10.0060
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCESSO Nº: 0809602-35.2026.8.10.0060 REQUERENTE: ALFREDO OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: MATHEUS ALVES DA SILVA (OAB 20573-PI) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Preliminarmente, no que se refere ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, devem ser feitas algumas considerações. Como é cediço, a simples afirmação de insuficiência deduzida por pessoa natural gera presunção relativa de dir
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