Processo 0809611-38.2025.4.05.8100

TRF5 • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0809611-38.2025.4.05.8100
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Gab 6 - Des. Paulo Cordeiro
Última publicação
07/08/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0809611-38.2025.4.05.8100 APELANTE: FAZENDA NACIONAL, WAM HOTEIS E RESORTS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIO LIMA CLASEN DE MOURA - SP141539-A APELADO: WAM HOTEIS E RESORTS ADMINISTRADORA LTDA, FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELADO: FABIO LIMA CLASEN DE MOURA - SP141539-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaraçã

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