Processo 0809631-33.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides A C Ó R D Ã O HABEAS CORPUS Nº 0809631-33.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES IMPETRANTE: BISMARCK DE LIMA DANTAS (OAB/PB 22.874) PACIENTE: ANAILSON OLIVEIRA SANTOS AUTORIDADE IMPETRADA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PICUÍ DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO
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