Processo 0809645-03.2024.8.10.0040
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual de 25 de junho a 02 de julho de 2026. N. único : 0809645-03.2024.8.10.0040 Apelação Criminal – Açailândia (MA) Apelante: Carlos Eduardo Almeida Ferreira Defensor Público: Anthony Daniel de Campos Rodrigues Apelado: Ministério Público Estadual Incidência Penal: Art. 157, §2º, inciso II e §2º- A, I, ambos do Código Penal Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Ementa. Direito p
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.