Processo 0809645-07.2018.8.14.0006
TJPA • Ação Civil Pública Cível
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PROCESSO Nº. 0809645-07.2018.8.14.0006 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de M. S. MATOS EIRELI – ÂNCORA SPORT & ARENA, nos termos da petição inicial ID 6295706, acompanhada de documentos, objetivando a responsabilização da requerida por danos ambientais decorrentes da realização de escavações destinadas à construção de piscinas em seu empreendimento, as quais teriam ocasionado degradação dos recursos hídricos subterrâneos e comprom
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