Processo 0809658-62.2025.4.05.0000

TRF5 • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0809658-62.2025.4.05.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
Gab 18 - Des. Germana Moraes
Última publicação
11/06/2025
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0809658-62.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, RICARDO SAMPAIO DO CARMO AGRAVADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249 EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA PARDA. ZONA CINZENTA DE INCERTEZA DO CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO PESSOA NEGRA. CONCEITOS NÃO D

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