Processo 0809658-63.2025.8.20.5124

Processo 0809658-63.2025.8.20.5124 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Partes não identificadas nas publicações.

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Última publicação: 11/09/2026

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026

Autos n°: 0809658-63.2025.8.20.5124 Parte demandante: FRANCISCA MONICA DELMIRO DA SILVA Parte demandada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição do Recurso Inominado de ID. 199559167 , INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, conforme disposto no art. 42, §2°, da Lei n. 9.099/95. Parnamirim/RN, 8 de setembro de 2026. Documento eletrônico assinado por THALITA SALEM ANDRADE DOS SANTOS DANTAS, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 42. O recurso será int

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