Processo 0809663-38.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS Nº 0809663-38.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA IMPETRANTE: DEOCLÉCIO COUTINHO DE ARAÚJO NETO (OAB-PB Nº 15.276) PACIENTE: JOSIANO OLIVEIRA DA SILVA IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA METROPOLITANA DO JÚRI EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. 1. DA INADMISSIBILIDADE DE DISC
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