Processo 0809668-60.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Processo nº: 0809668-60.2026.8.15.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assuntos: [Habeas Corpus - Liberatório] PACIENTE: ALCILANDIO FREITAS DOS SANTOS - Advogado do(a) PACIENTE: JOAO FERREIRA NETO - PB5952-A IMPETRADO: 1 VARA MISTA DE ITAPORANGA, PB HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, EM TESE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 D
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