InícioSTJ › Processo 0809686-23.2025.8.22.0000
STJ

1. Marcio Teixeira de Oliveira (agravante) x 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)

Processo nº 0809686-23.2025.8.22.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0809686-23.2025.8.22.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Teixeira de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Marcio Teixeira de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de RondôniaAdvogado
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