Processo 0809695-10.2023.4.05.8100

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0809695-10.2023.4.05.8100
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 8 - Des. Fernando Braga
Última publicação
05/08/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809695-10.2023.4.05.8100 APELANTE: JEAN PIERRE COUTO EMERICIANO, TEREZINHA DA SILVA CAVALCANTE RODRIGUES, DANTE EMERICIANO DE MORAIS, DANIEL JOLVINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: DANTE EMERICIANO DE MORAIS - CE30070-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JEAN PIERRE COUTO EMERICIANO - CE45118 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1

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