Processo 0809715-22.2026.8.14.0401

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0809715-22.2026.8.14.0401 DECISÃO 1- WESLEY CLAUDIO BASTOS MENDES, KAUAN YUDI SOUZA RIBEIRO e EUGÊNIO PEREIRA SOUSA, qualificados nos autos, foram denunciados pela prática dos crimes tipificados pelo art. 288, parágrafo único, do CP; do art. 180, caput, do CP; do art. 311, § 2º, inciso III, do CP; e do art. 14 da Lei nº 10.826/2003, todos na forma do art. 69 do CP (concurso material). A denúncia foi rece

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