Processo 0809726-49.2023.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
Intimação das partes da decisão de f. 149-152: Com efeito, não havendo outras preliminares, nulidades ou irregularidades, e que as partes são legítimas e estão representadas, dou o feito por saneado. Dos pontos controvertidos. Cumpre delimitar os pontos controvertidos relevantes à adequada solução da demanda. No que se refere à guarda, o ponto controvertido consiste na aferição, observado o melhor interesse do menor, de qual regime se mostra mais adequado ao caso concreto, mediante a análise do
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