Processo 0809743-02.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 04 - DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES ACÓRDÃO HABEAS CORPUS Nº 0809743-02.2026.8.15.0000 Relator : Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ORIGEM : Juízo de Direito da 2ª Vara Regional das Garantias da Capital/PB Impetrante : José Vinícius Alexandre dos Santos (OAB/PB 12.214) Paciente : Carlos Antonio Alves Junior DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL SE
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