Processo 0809743-63.2025.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809743-63.2026.8.14.0000 COMARCA: SANTARÉM/PA AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PENA ADVOGADA: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - OAB PA 28.880 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NÃO CONSTA RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
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