Processo 0809748-85.2025.8.14.0000
TJPA • Conflito de Competência Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela Vara Agrária de Castanhal em face do juízo da Vara Única de Afuá. A discussão gravita em torno da competência para processar e julgar a ação de Interdito Proibitório com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por Arlete Abdon dos Santos Moreira e Jorge Teixeira Moreira em face de Edna Monteiro da Costa Oliveira, Anderlon Monteiro de Oliveira e Raimundo de Oliveira Freitas, todos envolvendo a disputa possess
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