Processo 0809751-76.2026.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho REVISÃO CRIMINAL Nº 0809751-76.2026.8.15.0000. DESPACHO Vistos. Trata-se de revisão criminal interposta por Francisco das Chagas Vieira da Silva, qualificado nos autos, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista de Patos. A parte requerente efetuou o protocolo eletrônico da petição (evento nº 41365019), em que reitera a gratuidade judiciária já postulada. Pois bem. Ab initio, é prec
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