Processo 0809756-28.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809756-28.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. AGRAVADO: MARCILENE AZEVEDO DA TRINDADE RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE EXAMES PRESCRITOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEGATIVA FORMAL. RESISTÊNCIA DA OPERADORA EVIDENCIADA. REQUISITOS DO ART.
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