Processo 0809793-32.2024.8.10.0034

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0809793-32.2024.8.10.0034
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Privado
Última publicação
02/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809793-32.2024.8.10.0034 EMBARGANTE: MARIA FRANCISCA SILVA ADVOGADO: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - OAB/PI 19.598-A EMBARGADA: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL - OAB/DF 513 RELATORA: DESª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO DO RECURSO. I. Caso em exame 1.

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