Processo 0809799-57.2024.8.15.0371
TJPB • INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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/ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Sousa Processo Nº: 0809799-57.2024.8.15.0371 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) [Estupro, Ameaça] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA ACUSADO: JOSE LAIRTON CLEMENCIA DE SOUSA Ofício n° 094/2026 Sousa/PB, 06 de abril de 2026.
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