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TJMS · G2

Processo nº 0809805-25.2023.8.12.0002

Apelação Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer · 2023

Tribunal
TJMS
Número CNJ
0809805-25.2023.8.12.0002
Classe
Apelação Cível
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador
Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago
Grau
G2

Partes do processo

1. Aline Borges (Agravante)Polo Ativo
Aline BorgesPolo Ativo
Aline BorgesPolo Ativo
Estado De Mato Grosso Do SulPolo Passivo
Estado De Mato Grosso Do SulPolo Passivo
2. Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravado)Polo Passivo
Lidiane Cristina Cornaccini S LorenzoniAdvogado(a)
Patrick HammarstromAdvogado(a)
Patrick HammarstromAdvogado(a)
Felipe De Quadro Dos Santos RamosAdvogado(a)
Douglas Patrick HammarstromAdvogado(a)
Felipe De Quadro Dos Santos RamosAdvogado(a)

Andamentos

27/04/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3122058/MS (2025/0465209-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO TEODORO SILVA S…
26/03/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3122058/MS (2025/0465209-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO TEODORO SILVA S…
03/03/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3122058/MS (2025/0465209-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO TEODORO SILVA S…
04/02/2026
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3122058/MS (2025/0465209-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO S…
05/12/2025
Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 3122058/MS (2025/0465209-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO S…
24/11/2025
IntimaçãoAgravo em Recurso Especial nº 0809805-25.2023.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aline Borges Advogado: Patrick Hammar…
10/10/2025
IntimaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809805-25.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aline Borges Adv…
30/09/2025
IntimaçãoAgravo em Recurso Especial nº 0809805-25.2023.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aline Borges Advogado: Patrick Hammar…
30/09/2025
IntimaçãoAgravo em Recurso Especial nº 0809805-25.2023.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aline Borges Advogado: Patrick Hammar…
24/09/2025
IntimaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809805-25.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aline Borges Adv…
24/09/2025
IntimaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809805-25.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aline Borges Adv…

Perguntas sobre o processo 0809805-25.2023.8.12.0002

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