Processo 0809814-09.2026.8.22.0000
TJRO • Habeas Corpus Criminal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª CÂMARA CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR ALDEMIR DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 0809814-09.2026.8.22.0000 CLASSE: Habeas Corpus Criminal ADVOGADO DO PACIENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA IMPETRADO SEM ADVOGADO(S) PACIENTE: E. E. A. IMPETRADO: J. D. D. D. 1. V. G. D. C. D. B. Vistos e etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, referente aos autos n. 7000162-13.2026.8.22.0021, impetrado em favor do paciente E. E. A., acusado da prática do crime pr
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