Processo 0809829-64.2025.8.10.0026
TJMA • Procedimento Comum Cível
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COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0809829-64.2025.8.10.0026 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA LTDA Réu: ANTONIO LUIS ALVES DO NASCIMENTO SENTENÇA (art. 489, inciso I, CPC) Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse ajuizada por SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA LTDA em face de ANTONIO LUIS ALVES DO NASCIMENTO, tendo por objeto o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Lote
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