Processo 0809835-11.2025.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809835-11.2025.8.15.0001 [Espécies de Contratos, Práticas Abusivas, Indenização por Dano Material] AUTOR: KATIA FARIAS ANTERO REU: ESL CENTRO EDUCACIONAL EIRELI SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. IMPUGNAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FRUSTRAÇÃO
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