Processo 0809886-50.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0809886-50.2026.8.20.0000 Polo ativo JAFE BATISTA DA SILVA e outros Advogado(s): JAFE BATISTA DA SILVA Polo passivo JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL Advogado(s): Habeas Corpus n.º 0809886-50.2026.8.20.0000 Impetrante: Dr. Jafé Batista da Silva (OAB/SP – 105.712) Paciente: Pedro Henrique de Amorim Santiago Autoridade impetrada: Juíza de Direito da 7ª Var
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