Processo 0809890-28.2026.8.15.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0809890-28.2026.8.15.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA RECORRENTE: MARCELO EDUARDO PINHEIRO ADVOGADA: GIOVANA EUGÊNIA CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/PB 31.138 RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL ORIGEM: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL-PB EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFI

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.