Processo 0809915-95.2021.8.12.0001

Vistos, Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. 1. PRELIMINARES 1.1. Suspensão da tramitação do feito, ilegitimidade passiva ad causam, remessa dos autos à Competência Federal e prescrição quinquenal O julgamento na sistemática de recursos repetitivos pelo E. STJ alusiva ao tema 1.150 foi realizada, logo, não mais persiste a ordem de suspensão nacional dos processos. Outrossim, foi fixada seguinte tese: "Tese firmada: i) o Banco do Brasil possui legitimidade

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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