Processo 0809923-45.2026.8.14.0000

TJPA • Revisão Criminal

Tribunal
Número CNJ
0809923-45.2026.8.14.0000
Classe
Revisão Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES
Última publicação
17/04/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0809923-45.2026.8.14.0000 REQUERENTE: EMANOEL COSTA REIS REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO INFERIOR A 1/6 SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. PEDIDO PA

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