Processo 0809930-71.2024.8.19.0031

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo:0809930-71.2024.8.19.0031 Classe:USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAPHAEL CANDIDO DA SILVA FAGUNDES ESPÓLIO: HILDA MOREIRA OLIVIERI, DELPHINO OLIVIERI RÉU: RICARDO ANTONIO OLIVIERI ENTIDADE: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL E AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARICÁ ( 1449 ) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO

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