Processo 0809932-48.2026.8.14.0051
TJPA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCESSO: 0809932-48.2026.8.14.0051 REQUERENTE: DOLIRIA RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar ajuizada por DOLIRIA RIBEIRO DA SILVA em face ESTADO DO PARÁ, objetivando a realização de procedimento cirúrgico de artroplastia de joelho (não convencional), bem como o custeio integral do tratamento pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Alega ser pessoa idosa, atualmente com 73 anos de idade, em face do Estado do Pará, portadora de go
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