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Noelia Soares Rodrigues x Estado de Mato Grosso do Sul

Processo 0809939-81.2025.8.12.0002 · TJ de Mato Grosso do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Noelia Soares Rodrigues
  • Juiz A de Direito da Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis da Comarca de Dourados
Polo passivo
  • Estado de Mato Grosso do Sul
  • Municipio de Dourados

Classe: Embargos de Declaração Cível
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última publicação: 20/08/2026

Sobre este processo

O processo 0809939-81.2025.8.12.0002 é da Justiça Estadual (Mato Grosso do Sul), no TJ de Mato Grosso do Sul, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários. A classe processual é Embargos de Declaração Cível, pedido para esclarecer omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão. No polo ativo aparece Noelia Soares Rodrigues e Juiz A de Direito da Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis da Comarca de Dourados; no polo passivo, Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Dourados e Município de Dourados Proc.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0809939-81.2025.8.12.0002?

No TJ de Mato Grosso do Sul, Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários.

Quem são as partes do processo 0809939-81.2025.8.12.0002?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Noelia Soares Rodrigues e Juiz A de Direito da Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis da Comarca de Dourados; no polo passivo: Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Dourados e Município de Dourados Proc.

Como acompanhar o processo 0809939-81.2025.8.12.0002?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 20/08/2026

Embargos de Declaração Cível nº 0809939-81.2025.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Embargante: Noelia Soares Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ementa: EMBARGOS DE

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