Processo 0809945-98.2025.8.14.0401

TJPA • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0809945-98.2025.8.14.0401
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Penal - Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Última publicação
23/09/2025
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS E DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o apelante pela prática do crime previsto no CP, art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, à pena de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 66 (sessenta e seis) dias-multa

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