Processo 0809955-23.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves ACÓRDÃO Processo nº: 0809955-23.2026.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ] AGRAVANTE: LUCAS ANDRADE DA PAZ - Advogado do(a) AGRAVANTE: ALEX GUILHERME SANTOS MARTINS - PB17375-A AGRAVADO: 99 TECNOLOGIA LTDA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. ALEGADA OMISSÃO E ERRO
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