Processo 0809969-34.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADORA SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES 0809969-34.2026.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) [Homicídio Qualificado] PACIENTE: RENAN LIMA DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES DA COMARCA DE BENEVIDES NO PARÁ Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR, impetrado por VANIA ALCANTARA DOS SANTOS VAZ, advogada, em favor de RENAN LIMA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, apontando como
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