Processo 0809981-18.2025.8.02.0000
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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DESPACHO Nº 0809981-18.2025.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargado: José Geraldo Passos Lima Junior - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2026. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. PREPARO RECURSAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 01. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco BMG, irresignado com a Decisão de fls. 18/22
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