Processo 0809989-95.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0809989-95.2026.8.15.0000 RELATOR: EXMO. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA AGRAVANTE: ITALO ANDERSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE MELO (OAB/PB Nº 23.782) AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. 1. DO PEDIDO DE COMUTAÇÃO DA PENA COM FULCR
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