Processo 0810008-12.2025.8.07.0016
TJDFT • Recurso Inominado Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: Direito do consumidor. Recurso inominado. Transporte aéreo internacional. Codeshare. Impedimento de embarque por divergência cadastral. Responsabilidade solidária. Falha na prestação do serviço. Danos materiais e morais configurados. Recurso conhecido e não provido. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela companhia aérea contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 1.180,73 por danos materiais e R$ 4.000,00 para cada autor, totalizando R$ 8.000,00, por danos morais. 2.
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