Processo 0810015-34.2026.8.10.0000

TJMA • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0810015-34.2026.8.10.0000

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

Plantão Judiciário

Última publicação

06/04/2026

Polo Passivo

2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SAO LUISRéu

Advogados

DANILO GIUBERTI FILHOAdvogado

Última movimentação

PLANTÃO 2º GRAU HABEAS CORPUS Nº 0810015-34.2026.8.10.0000 - PJe PROCESSO DE ORIGEM N. 0814866-89.2021.8.10.0001. PACIENTE: HARRISON LEONARDO FRANCA FREITAS. IMPETRANTE: DANILO GIUBERTI FILHO (OAB/MA nº 12.144). IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA. PLA

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