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TJMA › Processo 0810018-86.2026.8.10.0000
TJMA
Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé — Habeas Corpus Criminal
Processo nº 0810018-86.2026.8.10.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0810018-86.2026.8.10.0000, do TJMA em face de Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Órgão julgador
3ª Câmara Criminal
Classe
Habeas Corpus Criminal
Partes do processo
Juízo da 1ª Vara da Comarca de MaracaçuméPolo passivo
Antonio Joao Lopes FrancaAdvogado
Nathercia Moura JansenAdvogado
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