Processo 0810046-54.2026.8.10.0000

Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Medidas Garantidoras | Habeas Corpus Número Processo: 0810046-54.2026.8.10.0000 Paciente: João Pedro Ramos de Sousa Advogado (a) (s): Renato Coelho Cunha OAB/MA 10.445 Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca/MA Relator: Des. José Joaq

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.