Processo 0810096-21.2025.8.12.0110

TJMS • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Tribunal
Número CNJ
0810096-21.2025.8.12.0110
Classe
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Órgão Julgador
10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação
17/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos, etc... Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica instaurado pela exequente Renata Goncalves Pimentel em face da pessoa jurídica Connect Propriedade Intelectual e Apoio Administrativo Ltda., com fundamento nos artigos 133 e seguintes do CPC e artigo 50 do Código Civil. A exequente sustenta, em síntese, a ocorrência de confusão patrimonial e desvio de finalidade, alegando que a empresa teria sido utilizada como instrumento para ocultação de bens da executad

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