Processo 0810096-21.2025.8.12.0110
TJMS • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos, etc... Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica instaurado pela exequente Renata Goncalves Pimentel em face da pessoa jurídica Connect Propriedade Intelectual e Apoio Administrativo Ltda., com fundamento nos artigos 133 e seguintes do CPC e artigo 50 do Código Civil. A exequente sustenta, em síntese, a ocorrência de confusão patrimonial e desvio de finalidade, alegando que a empresa teria sido utilizada como instrumento para ocultação de bens da executad
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