Processo 0810110-02.2023.4.05.8000
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0810110-02.2023.4.05.8000 APELANTE: JOSE RINALDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) APELANTE: GREICE LUFT - RS128196 APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL EMENTA EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. IFAL. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEMORA EXCESSIVA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. R
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