Processo 0810134-74.2022.8.12.0001

Vistos, etc. Rejeito os embargos de declaração de f. 561/565 porque o embargante não indica qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC em que teria incorrido a decisão embargada (f. 537/538), responsável por designar prova pericial por médico especializado em psiquiatria. Gize-se que os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, servem para expurgar da decisão erro material, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria haver pronunciamento. Assim, os

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