Processo 0810159-03.2024.8.19.0008

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo:0810159-03.2024.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA SIQUEIRA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCUS VINÍCIUS DA SILVA LIMA ajuizou "Ação indenizatória c/c danos morais" em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Narrou-se na inicial que o autor é cliente da ré. Realizou várias cirurgias e não recebeu a totalidade dos valores pagos a título de anestesia. Apresenta quadro de lombalgia e hérnia de disco , e, atualmente está afastado pelo INSS diante da impossibilidade de trabalhar. É necessário se submeter a tratamentos e intervenções cirúrgicas. Em várias ocasiões utilizou o plano de saúde réu e pagou com recursos próprios a anestesia e procedimentos reembolsáveis, todavia não recebeu a devolução dos valores pagos. Em 07/08/2022, ao acordar, o autor sentiu dores insuportáveis em sua lombar, necessitando de tratamento médico. Após consulta médica no hospital BADIM, o autor foi internado para tratamento da hérnia, tendo sido cobrado o valor de R$ 1.700,00 referentes ao serviço de anestesia. Todavia, o autor só recebeu o reembolso de R$ 390,06, devendo ser pago o restante do valor da cirurgia. O autor ligou para o SAC da ré e foi informado de que os valores estavam em análise, devendo o autor esperar o prazo de 48 horas para liberação do valor restante, o que nunca ocorreu. Foram abertas várias reclamações junto à ré. O autor continuou o tratamento e no dia 09/05/2023 se submeteu a nova cirurgia no Hospital Badim, conveniado com a ré. Sem opção, realizou cirurgia de emergência e pagou o valor de R$ 10.120,00 (dez mil, cento e vinte reais). No dia 18/05/2023, solicitou reembolso do valor da cirurgia , tendo sido solicitado prazo de 48 horas para o estorno. O autor aguardou o prazo e teve uma surpresa, pois no APP da Sul América Saúde constava que o valor havia sido devolvido ao autor, entretanto, ao verificar sua conta bancária, notou que não havia nenhum valor. Entrou em contato novamente com o SAC, tendo sido informado de que se tratava de um erro sistêmico. O autor informou que não poderia esperar tanto tempo, pois estava afastado pelo INSS, sem força para trabalhar e não havia nenhuma outra fonte de renda. Após vários dias reclamando, os prepostos da ré informaram que seria reembolsado o valor de R$ 290,63. O autor, indignado com a nova covardia, ligou para o SAC e foi informado de que todo o valor a que tinha direito foi pago e que não seriam liberados mais valores para ele. Até o momento não ocorreu o reembolso integral dos pagamentos de R$ 1.700,00 (reembolso de R$ 390,06) e R$ 10.120,00 (reembolso de R$ 290,63), realizados em 07/08/2022 e 04/07/2023, respectivamente. Postulou-se, por isso, o reembolso integral dos valores pagos no importe de R$ 11.139,31 e indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Deferida a gratuidade de justiça no ID. 141998471. Em contestação (ID. 146917986) informou o réu que o autor possui plano de saúde da ré, produto "545 - EMPRESARIAL AMB HOSP C/ OBST ADAPTADO", plano 34725 - EXATO, na modalidade coletivo. Sustentou que que após a análise da documentação juntada pela parte autora, verificou-se que ela não juntou nos autos o comprovante de todos os períodos reclamados na inicial. Afirmou que, e, relação aos…

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