Processo 0810200-34.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Agravo de Instrumento n.º 0810200-34.2026.8.15.0000 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital Relator: Des. Wolfram da Cunha Ramos Agravante: Município de João Pessoa, representado por sua Procuradoria Geral Agravada: Construtora Hema Ltda. Vistos etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de João Pessoa contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária Parcial c/c R
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.