Processo 0810276-39.2026.8.12.0001

Vistos, Consoante despacho de fl. 108, foi nomeado Dr Rômulo Gonçalves Costa Júnior, médico veterinário, para realização de perícia em uma bezerra adquirida pelo autor no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), cuja proposta de honorários foi de R$ 24.770,00 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta reais). O autor impugnou tanto o Perito nomeado, quanto o valor dos honorários, argumentando que o médico veterinário indicado não possui expertise específica para avaliação morfológica do animal, bem como o valor indicado não se encontra em patamar razoável. Pois bem. Com efeito, em relação a qualificação do profissional nomeado, não coaduno com o entendimento do autor, visto que os documentos apresentados às fl. 119/123 demonstram sua capacidade técnica. Em relação a fixação da verba honorária do Perito deve observar, precipuamente, a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa, não podendo ser olvidado o princípio da moderação. No caso dos autos, a perícia a ser realizada destina-se a avaliação morfológica do animal Nessas condições, diversamente do que aduz o autor, o valor pretendido - R$ 24.770,00, não viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, razão por que não se verifica nos autos motivo plausível que possa justificar a redução da verba pericial proposta. O valor fixado esta de acordo com os parâmetros adotados em casos semelhantes, levando-se em conta, segundo o critério da razoabilidade, a natureza do trabalho desenvolvido, sua relevância, vulto, complexidade e dificuldade das questões versadas, trabalho e tempo despendido, valor da causa e condições econômicas das partes. Assim, mantenho a nomeação do Perito Rômulo Gonçalves Costa Júnior e homologo os honorários periciais no valor de R$ 24.770,00 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta reais). Intime-se o autor para recolher os honorários periciais, em dez dias. Após o pagamento, intime-se o Perito Judicial para dar início aos trabalhos. Int.

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