Processo 0810289-57.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus nº 0810289-57.2026.8.15.0000 Origem: Vara Única da Comarca de São Bento Relator: Des. João Benedito da Silva Impetrante: Flávio Marcio de Sousa Oliveira (advogado) Paciente: Fabson Barbosa de Oliveira ________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA QUE REVOGA A CUSTÓDIA CAUTELAR. SOLTURA DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE D
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