Processo 0810312-88.2026.8.14.0401
TJPA • Inquérito Policial
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Processo nº: 0810312-88.2026.8.14.0401 Reiteração de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Réu/Requerente: Josiane Soares da Silva Cap. Provisória: art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Vistos etc. Trata-se de reiteração do Pedido de Revogação da Prisão Preventiva apresentada pela ré JOSIANE SOARES DA SILVA, por meio da Defensoria Pública (ID nº 179687852), no qual a defesa sustenta a ausência dos requisitos ensejadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP, bem como do fumus comissi
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