Processo 0810313-71.2017.4.05.8000

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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0810313-71.2017.4.05.8000 APELANTE: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL RECORRENTE ADESIVO ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL6119 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA - AL2679B-B ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE - AL6033 ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO WILDO DA SILVA DANTAS - AL5899 ADVOGADO do(a) APELANTE: TATIANA ARAUJO ALVIM - AL5741 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA LUISA BERARD DE PAIVA - AL5794 ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE21749 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE MARQUES DE MOURA NETO - AL12231 ADVOGADO do(a) APELANTE: CARINA DE ANDRADE PRESMICH - AL13459-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA - AL15198 ADVOGADO do(a) APELANTE: THAINA TENORIO TOLEDO PESSOA - AL15143-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE ADESIVO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER - AL5985 ADVOGADO do(a) RECORRENTE ADESIVO: LUDMILA DE MENDONCA CERQUEIRA MARTINS FONTES - AL7457-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE ADESIVO: JORGE LUIZ TENORIO DE CARVALHO - AL7167 ADVOGADO do(a) RECORRENTE ADESIVO: DANIELE DOMINGUES LIMA MOURA ALVES - AL7286-A APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, UNIAO FEDERAL, S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL ADVOGADO do(a) APELADO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER - AL5985 ADVOGADO do(a) APELADO: LUDMILA DE MENDONCA CERQUEIRA MARTINS FONTES - AL7457-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELE DOMINGUES LIMA MOURA ALVES - AL7286-A ADVOGADO do(a) APELADO: JORGE LUIZ TENORIO DE CARVALHO - AL7167 ADVOGADO do(a) APELADO: ANA LUISA BERARD DE PAIVA - AL5794 ADVOGADO do(a) APELADO: CARINA DE ANDRADE PRESMICH - AL13459-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE - AL6033 ADVOGADO do(a) APELADO: FRANCISCO WILDO DA SILVA DANTAS - AL5899 ADVOGADO do(a) APELADO: MARIA FERNANDA SOARES DE MOURA - AL15198 ADVOGADO do(a) APELADO: TATIANA ARAUJO ALVIM - AL5741 ADVOGADO do(a) APELADO: THAINA TENORIO TOLEDO PESSOA - AL15143-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE MARQUES DE MOURA NETO - AL12231 ADVOGADO do(a) APELADO: JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE21749 ADVOGADO do(a) APELADO: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA - AL2679B-B ADVOGADO do(a) APELADO: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL6119 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido, incabível em sede de embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. cmal RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0810313-71.2017.4.05.8000 APELANTE: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL RECORRENTE ADESIVO ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL6119 ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA - AL2679B-B ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE - AL6033 ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO WILDO DA SILVA DANTAS - AL5899 ADVOGADO do(a) APELANTE: TATIANA ARAUJO ALVIM - AL5741 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA LUISA BERARD DE PAIVA - AL5794 ADVOGADO…

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